Edital PGFN 6/2026
Condições excepcionais para regularização de passivos tributários inscritos em Dívida Ativa da União.
Mitigação Extrema de Passivo
Oportunidade para liquidar débitos em Dívida Ativa da União com abatimento de até 100% sobre juros, multas e encargos legais. Proteja o balanço patrimonial da sua empresa e previna execuções fiscais que ameaçam diretamente os sócios.
Fôlego Financeiro
Parcelamento do saldo remanescente em até 133 meses, desafogando o fluxo de caixa imediato da empresa.
Engenharia com Prejuízo Fiscal
Amortização estratégica da dívida utilizando prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa da CSLL.
Metodologia de Trabalho
Rigor técnico e proteção patrimonial. Cada caso é analisado individualmente para garantir a melhor estratégia jurídica e financeira.
1. Análise Criteriosa do Passivo
Antes de aderir a qualquer acordo, nossa equipe identifica possíveis nulidades e prescrições que podem invalidar débitos inteiros, garantindo que você pague apenas o que é estritamente legal.
2. Estudo de Viabilidade Econômica
Calculamos e revisamos a Nota de Capacidade de Pagamento atribuída pela Receita Federal, solicitando revisões técnicas se identificarmos que a sua empresa foi alocada na categoria errada.
3. Proteção Patrimonial Ativa
Se o débito já possui Execução Fiscal em andamento, atuamos prontamente na esfera judicial para garantir o desbloqueio ou suspensão imediata de contas e bens durante a fase de negociação.
Processos Conduzidos
Anos de Experiência
Índice de Satisfação
Jurisdições Atendidas
Critérios de Elegibilidade
- Empresas com passivo tributário inscrito em Dívida Ativa da União.
- Dívidas classificadas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação (Capag C e D).
- Débitos não englobados pelo regime do Simples Nacional.
- Negócios com bloqueio judicial em contas bancárias.
O custo da inércia
A Receita Federal classifica as empresas com base no balanço patrimonial. Postergar a adesão pode inviabilizar o levantamento de nulidades e reduzir os descontos aplicáveis ao seu caso.
Responsabilidade Técnica
Advogado e consultor focado em proteção patrimonial e resolução de litígios corporativos. Titular da JC Advocacia.
Atuação baseada em defesa técnica e engenharia fiscal rigorosa para blindar o patrimônio empresarial contra execuções fiscais predatórias, negociando passivos na mais estrita legalidade.
"Não vendemos ilusões de economia. Estruturamos engenharia fiscal rigorosa para blindar o patrimônio empresarial."
