Informações sobre tratamento de dados pessoais na landing do Edital PGFN nº 6/2026, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018).
JC Advocacia, com identificação profissional do Advogado Jean Carlos Dutra da Luz — OAB/RO 14.030, atua como controladora dos dados pessoais tratados neste site para fins de contato, triagem inicial e organização do atendimento jurídico.
Endereço: Av. Porto Velho, n. 2920, Cacoal/RO, CEP 76963-860. Telefone: (69) 3311-3736. E-mail para assuntos de privacidade e direitos do titular: jeancarlos@advocaciajc.com.
Este site não possui formulário próprio. Ainda assim, alguns dados podem ser tratados quando você acessa a página, interage com o banner de cookies ou clica no WhatsApp.
Podem ser tratados: endereço IP, data e hora de acesso, página acessada, navegador, dispositivo, origem da visita, parâmetros de campanha (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_term, utm_content), identificadores de clique do Google Ads (gclid, gbraid, wbraid), session_id first-party, crm_lead_id técnico para reconciliação com atendimento/CRM, preferência de consentimento de cookies e o texto inicial enviado voluntariamente pelo WhatsApp.
Quando você inicia contato pelo WhatsApp, dados informados voluntariamente, como nome, telefone, empresa, CPF/CNPJ, contexto do débito ou documentos enviados, passam a ser tratados para triagem, retorno e eventual atendimento jurídico. Não envie documentos sensíveis sem solicitação e sem finalidade explicada.
Utilizamos Google Tag Manager, Google Ads e Google Analytics 4 para medir acesso, origem de campanha, cliques no WhatsApp e desempenho da landing. O Google Consent Mode é configurado com consentimento negado por padrão para armazenamento de anúncios, análise e personalização, até que você escolha uma opção no banner.
Ao aceitar todos os cookies, podem ser ativados cookies e sinais de análise e publicidade. Ao aceitar apenas análise, os sinais publicitários permanecem negados. Ao recusar, o site mantém apenas funcionalidades necessárias e pode enviar sinais técnicos sem armazenamento publicitário, conforme a configuração de Consent Mode e as limitações técnicas das plataformas.
Você pode alterar ou revogar as suas preferências de consentimento de cookies a qualquer momento clicando no botão abaixo:
Os dados são tratados para: medir o funcionamento da página, preservar a origem da campanha, permitir retorno pelo WhatsApp, organizar triagem inicial, prevenir duplicidade de contatos, cumprir obrigações legais e resguardar direitos do escritório e do titular.
As bases legais podem incluir consentimento para cookies não essenciais, legítimo interesse para segurança, métricas básicas e prevenção de fraude, execução de procedimentos preliminares quando o titular solicita contato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em contexto jurídico.
O uso de publicidade jurídica observa o Provimento n. 205/2021 da OAB, com finalidade informativa, sem promessa de resultado, desconto, adesão ou regularização automática.
Dados técnicos e de campanha podem ser processados por provedores necessários à operação do site e mensuração de campanhas, incluindo Firebase Hosting/Google Cloud, Google Tag Manager, Google Analytics 4, Google Ads e WhatsApp/Meta quando você inicia contato pelo aplicativo.
Esses provedores podem operar infraestrutura no Brasil ou no exterior, conforme suas próprias políticas e mecanismos contratuais. A JC Advocacia não vende dados pessoais e não envia valores de dívida, documentos, narrativa jurídica ou informações sensíveis do caso para plataformas de mídia como parâmetro publicitário.
Dados técnicos de navegação e origem são mantidos pelo prazo necessário para auditoria, mensuração de campanha, prevenção de duplicidade e segurança. Dados de atendimento pelo WhatsApp e CRM são mantidos enquanto necessários para triagem, retorno, cumprimento de obrigações profissionais, defesa de direitos e controle administrativo.
Quando o contato não evoluir para atendimento ou contratação, os dados devem ser mantidos apenas pelo prazo operacional necessário e poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal, registro mínimo de auditoria, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, envie solicitação para jeancarlos@advocaciajc.com. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger o sigilo profissional.
Ao clicar nos botões de WhatsApp, a mensagem inicial é apresentada em linguagem comum, sem bloco técnico visível. Dados de origem da campanha, como UTMs, identificadores de clique do Google Ads, session_id e crm_lead_id, podem ser tratados internamente no site, em ferramentas de mensuração e no fluxo de triagem para preservar rastreabilidade e evitar perda de contexto.
A JC Advocacia observa rigorosamente o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhuma comunicação realizada por meio dos canais deste site substitui ou flexibiliza o dever de sigilo do advogado.
A conversa inicial pelo WhatsApp serve para organização de informações e encaminhamento. Ela não substitui consulta jurídica completa, não confirma elegibilidade ao Edital PGFN nº 6/2026 e não garante resultado.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao contexto do tratamento, incluindo minimização de dados, controle de acesso, registro de origem, revisão humana e orientação para não envio de documentos sensíveis sem necessidade.
Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, serão avaliadas as medidas cabíveis, inclusive comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando exigido pela legislação aplicável.
Última atualização: 09 de junho de 2026.